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27 de Outubro de 2021

Feminicídio - o crime do homem frouxo

Elaine Cristine Franco, Bacharel em Direito
há 10 meses

Feminicídio é um crime de ódio baseado no gênero, é o homicídio onde a vítima é morta por ser mulher em contexto de violência doméstica e familiar ou em decorrência do menosprezo ou discriminação à condição de mulher, normalmente praticado por alguém do convívio da vítima, dentro de casa ou em locais onde ela costuma estar.

No Brasil, o crime de feminicídio é tipificado pela Lei 13.104 de 2015 que altera o art. 121 do Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei nº 2.848, de 7de dezembro de 1940), para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, incluindo o feminicídio no rol dos crimes hediondos.

O § 2º-A, do art. 121, do Código Penal, preceitua razões de condição de sexo feminino quando o crime envolve:

I - violência doméstica e familiar

II - menosprezo ou discriminação à condição de mulher.

Para que se enquadre nessa qualificação é preciso que tenha pelo menos uma dessas razões.

De acordo com o Mapa da Violência de 2015, 33,2% dos homicídios de mulheres no mundo são cometidos pelos parceiros. O Mapa aponta ainda que o Brasil tem a quinta maior taxa de feminicídios no mundo: 4,8 homicídios para cada 100 mil mulheres.

No estado do Rio de Janeiro, as mulheres são vítimas em 70% dos atendimentos notificados como agressões físicas nas redes de saúde, em dados extraídos entre janeiro de 2013 e junho de 2016.

Os crimes de lesão corporal lideram os números de ações penais mais distribuídas no PJERJ há cinco anos, segundo o Relatório de Dados Compilados que analisa os processos decorrentes de violência doméstica no PJERJ. O agressor é conhecido ou parente das vítimas em 64,2% das notificações e a residência da vítima é o onde ocorrem 52,7% dos casos.

A violência praticada contra a mulher, é, sobretudo, consequência da evolução histórica de hábitos culturais fundamentados em discursos patriarcais. Práticas e hábitos culturais construídos ao longo das incontáveis mudanças de gerações, a condição social da mulher sempre foi de submissão e subjugação familiar ao homem. Muitas formas de violência doméstica contra a mulher são consequências da incompreensão da atual condição feminina, portadora dos mesmos direitos conferidos aos homens.

Não são eventos isolados na vida das mulheres e não há distinção de classes sociais. O alto consumo de álcool, substâncias químicas, estresse e problemas econômicos, geralmente são gatilhos para esse padrão de comportamento violento, além das diferenças de poder entre homens e mulheres nos diferentes contextos socioeconômicos.

O caso do assassinato da juíza Viviane por seu ex-marido na véspera do Natal gerou comoção e despertou manifestações de órgãos do Judiciário, não apenas por se tratar da morte de uma magistrada mas para abrir os olhos para uma realidade onde não há distinções de classes.

· O engenheiro Paulo José Arronenzi, que estava desempregado há seis anos, matou a facadas a magistrada Viviane Vieira do Amaral Arronenzi.

· Thalia Ferraz, terminou o relacionamento por causa do ciúme exagerado do seu companheiro e foi morta a tiros por ele que não aceitava o término do relacionamento.

· Evelaine Aparecida Ricardo, foi baleada pelo seu namorado durante a ceia de Natal e morreu.

· Loni Priebe de Almeida foi morta pelo ex-companheiro com um tiro na cabeça.

· Anna Paula Porfírio dos Santos foi assassinada pelo marido Ademir Tavares de Oliveira, Sargento Reformado da Polícia Militar.

· Aline Arns foi assassinada pelo ex-marido.

Seis mulheres mortas no período deste Natal que, até então, viviam suas vidas separadamente, mas agora fazem parte das estatísticas do feminicídio no Brasil.

Os motivos geralmente são os mesmos, ciúme exagerado e inconformismo com o término do relacionamento.

Por que os homens são incapazes de lidarem com esse sentimento destrutivo? Não se conformam que as mulheres sejam seguras de si, fortes, vaidosas, que ganhem mais, que sejam simpáticas, determinadas, capazes, que tenham amigos, que estudem, que sejam bem sucedidas, instruídas, divertidas, competentes, que sejam elas mesmas, etc.

A verdade é que os homens utilizam as mulheres como um espelho onde não se refletem. Quando vêem na mulher a força que eles mesmos não conseguem ter, transformam suas frustrações em humilhações, ofensas, ameaças e agressões, pois a própria insatisfação é tão grande que precisam agredir para se autoafirmarem. São homens frustrados, instáveis, fracos de personalidade, com baixa autoestima e que não suportam a humilhação de serem rejeitados, por isso precisam descontar de forma violenta naquela pessoa que tornou evidente sua fraqueza patológica.

Katie Ghosh, diretora-executiva da organização Woman's Aid, descreve o controle coercitivo como algo que ocorre quando "o seu parceiro ou parceira está constantemente tentando derrubar a sua autoestima e fazer você se sentir um lixo".

Segundo ela, alguns sinais de alerta são o monitoramento da vida da mulher, por exemplo, onde vai, com quem fala, como se veste, inclui o abuso financeiro, o monitoramento dos gastos, e assim por diante.

Especialistas citam ainda outros indícios:

1. O homem proibe a mulher de continuar os estudos ou dar sequência à carreira profissional;

2. Retira ou controla o dinheiro dela;

3. Impõe-lhe isolamento da família e dos amigos;

4. Impede seu acesso a comida, bebidas e produtos de uso cotidiano;

5. Monitora ou controla de alguma forma suas contas em redes sociais;

6. Dá "ordens" sobre o que vestir;

7. Ameaça de violência física caso ela não se comporte de determinada forma;

8. Faz ameaças relacionadas a familiares ou a animais de estimação.

Jane Monckton Smith, especialista britânica em criminologia, diz que homens que matam suas parceiras seguem uma espécie de "cronograma de homicídio" que pode ser usado para evitar mortes, se for monitorado pela polícia.

Ao analisar 372 mortes de mulheres registradas no Reino Unido, a criminóloga encontrou um padrão de repetição de oito etapas que costumam anteceder os crimes:

1. Histórico de perseguição ou abuso pelo criminoso durante o pré-relacionamento;

2. Romances que se tornam relacionamentos sérios rapidamente;

3. Relacionamento dominado por controle psicológico (que pode incluir agressões);

4. Gatilho que ameace o controle do agressor. Por exemplo: o relacionamento terminar ou o criminoso se encontrar em dificuldades financeiras;

5. Escalada na intensidade ou frequência das táticas de controle do parceiro, como perseguir ou ameaçar suicídio;

6. O assassino tem uma mudança de planos – uma guinada na vida, seja por vingança ou por homicídio;

7. Planejamento: o criminoso pode comprar armas ou buscar oportunidades para estar sozinho com a vítima;

8. Homicídio: o homem mata seu parceiro e possivelmente fere outras pessoas, como os filhos da vítima.

Qualquer pessoa pode se tornar vítima deste tipo de controle coercitivo, não há limite de idade, padrão social ou cultural, basta ser mulher.

Mulheres, fiquem atentas aos sinais e fujam o quanto antes, se não quiserem entrar para as estatísticas do feminicídio.

Foram, são e ainda serão tantas Vivianes, Thalias, Evelaines, Lonis, Annas e Alines com seus companheiros frouxos pelo mundo afora.

DENUNCIE

Basta discar o número 180 - Central de Atendimento à Mulher

A ligação é gratuita e o serviço está disponível diariamente, 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. Também é possível fazer uma denúncia pelo aplicativo Proteja Brasil (disponível para iOS e Android) ou pelo endereço www.humanizaredes.gov.br

São atendidas todas as pessoas que ligam relatando eventos de violência contra a mulher. A Central presta uma escuta e acolhida qualificada às mulheres em situação de violência. O serviço registra e encaminha denúncias de violência contra a mulher aos órgão competentes.

O serviço também fornece informações sobre os direitos da mulher, como os locais de atendimento mais próximos e apropriados para cada caso: Casa da Mulher Brasileira, Centros de Referências, Delegacias de Atendimento à Mulher (DEAM), Defensorias Públicas, Núcleos Integrados de Atendimento às Mulheres, entre outros.

O Ligue 180 atende todo o território nacional e também pode ser acessado em outros 16 países.

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Fonte:

https://pt.wikipedia.org/wiki/Feminic%C3%ADdio#:~:text=Feminic%C3%ADdio%20%C3%A9%20um%20termo%20de,variam%20dependendo%20do%20contexto%20cultural.

https://extra.globo.com/casos-de-policia/no-periodo-de-natal-pelo-menos-seis-mulheres-foram-vitimas-de-feminicidio-no-pais-24813436.html

http://www.saopaulo.sp.leg.br/mulheres/lei-do-feminicidio/#:~:text=A%20Lei%20n%C2%BA%2013.104%2F15,condi%C3%A7%C3%A3o%20de%20mulher%20da%20v%C3%ADtima.

https://www.bbc.com/portuguese/brasil-46352813

https://www.bbc.com/portuguese/internacional-49478165

http://www.tjrj.jus.br/web/guest/observatorio-judicial-violencia-mulher/o-queea-violencia-domesticaeo-feminicidio

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